PROJETOS DE LEI

PL 530/2017 de 15/08/2017

Ficarão proibidas “vagas presas” em condomínios residenciais.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 512/2017 de 08/08/2017

O Dia da Paróquia Nossa Senhora Aparecida em Moema, será comemorado anualmente no dia 12 de Outubro.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 511/2017 de 08/08/2017

A rede pública e privada de saúde deve oferecer leito separado para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 510/2017 de 08/08/2017

Denomina Praça José De Olival, a praça sem denominação localizada entre as avenidas Av. Otaciano Alves De Lima e Av. Raimundo Pereira De Magalhães em Pirituba.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 509 de 08/08/2017

Denomina Praça Ambrosio Herling Filho, a praça sem denominação localizada entre as avenidas Av. Otaviano Alves De Lima e Av. Raimundo Pereira De Magalhães em Pirituba.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 508/2017 de 08/08/2017

Proíbe a comercialização de qualquer material cortante para linhas ou fios usados para soltar pipas.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 507/2017 de 08/08/2017

Denomina Viela Manuel Pereira Marques, a viela sem denominação localizada entre as ruas Rua Henry Charles Potel e Rua Benedito Conceição no Bairro da Brasilândia.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 506/2017 de 08/08/2017

Fica obrigatória a reserva de vagas exclusivas para veículos motorizados de duas rodas em estacionamentos públicos e privados.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 500/2017 de 08/08/2017

Veda a exigência de contrapartida das Santas Casas e das Unidades Hospitalares Filantrópicas contempladas com emendas parlamentares.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 294/2017 de 09/05/2017

Empresas como SABESP E ELETROPAULO informar ao consumidor com antecedência o nome do funcionário que irá prestar o serviço em domicilio.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 289/2017 de 03/05/2017

Cria o Centro de Referência de Fomento ao Terceiro Setor - CRFTS, setor responsável pela economia, promoção da iniciativa privada e desenvolvimento da maior cidade do País.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 237/2017 de 18/04/2017

As vagas de estacionamento serão dimensionadas em função do tipo de Veiculo, e os espaços de manobra e acesso em função do ângulo formado pelo comprimento da vaga e a faixa de acesso, respeitadas as dimensões mínimas conforme tabela 13.3.2.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 208/2017 de 04/04/2017

Acrescenta a denominação da Ponte Cidade Universitária o nome do Prefeito William Salem.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 468/2016 de 25/08/2016

Oficializa a Feira de Arte, Artesanato e Cultura de Moema.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 384/2016 de 02/08/2016

Obriga os estabelecimentos a disponibilizarem cadeiras infantis.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 348/2016 de 02/08/2016

Denomina Viela Valdemar José Lisboa a viela pública sem denominação situada no bairro de Vila Serralheiro.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 313/2016 de 21/06/2016

Oficializa o hino do bairro do Imirim.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 260/2016 de 24/05/2016

Os loteamentos clandestinos e irregulares poderão ser regularizados, independente da data da implantação.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 726/2015 de 16/12/2015

Denomina Rua Ana Maria Franco, o logradouro sem denominação situado no Distrito de Perus.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 510/2015 de 06/10/2015

Obriga a fixação de avisos contendo o número de vagas destinadas a idosos e portadores de necessidades especiais nos estabelecimentos públicos e particulares.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 370/2015 de 05/08/2015

Obriga a fixação de placas informativas sobre a conscientização de água nas válvulas de descargas dos sanitários .
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 265/2015 de 02/06/2015

O prazo para aderir a Auto Licença de Funcionamento Condicionado será adiado para o dia 31 de março de 2018.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 210/2015 de 14/05/2015

As áreas envidraçadas das viaturas da guarda civil metropolitanas deverão ser blindadas.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 7/2015 de 03/02/2015

Os veículos que estacionarem irregularmente em vagas prioritárias poderão ser multados e guinchados, mesmo em estabelecimentos privados de acesso público em geral que possuam estacionamento com vagas reservadas .
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 490/2014 de 11/11/2014

Policiais Científicos e Agentes Penitenciários terão direito à gratuidade da tarifa de transporte de ônibus, sem a necessidade de estar trajando vestes oficiais, apenas apresentando a carteira funcional.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 485/2017 de 11/11/2014

Proíbe a utilização de embalagens plásticas e de vidros ou quaisquer recipientes de uso coletivo para servir ketchup, mostarda, maionese, sal e molhos condimentados. O não cumprimento da determinação acarretará multa de R$ 1.500,00, apreensão de utensílios e produtos.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 441/2014 de 18/09/2014

A Rua Caminho de São Thiago fica regularizada e nomeada oficialmente.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 393/2014 de 19/08/2014

O crédito emitido pela nota fiscal paulista que não for retirado em até 15 meses, será destinado para entidades de saúde e assistência social sem fins lucrativos.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 319/2014 de 25/06/2014

Cria a Diretoria Regional de Educação do M´boi mirim.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 50/2014 de 25/03/2014

Obriga que todas as piscinas deverão ter instalado tampas de dreno que previnam o turbilhonamento e o enlace de cabelos, evitando acidentes.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 21/2014 de 05/02/2014

Obriga que todos os brinquedos instalados em parques de diversões e em eventos de entretenimento tenham trava-queda acoplada à trava de segurança.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 15/2014 de 05/02/2014

Os guardas civis metropolitanos ao se aposentarem poderão continuar tendo porte de arma.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 2/2014 de 04/02/2014

A galeria do rock fará parte do patrimônio cultural imaterial e material.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 879/2013 de 16/12/2013

Denomina de "Praça Hernâni Donato", o logradouro inominado localizado entre a Avenida Marginal Direita Ancheita e a Rua Góes Raposo, no Distrito do Sacomã.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 854/2013 de 11/12/2013

Obriga os estabelecimentos comercias ter na porta de entrada um leitor ótico, para que o cliente possa comprovar que a comanda que ele pegou está realmente zerada.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 844/2013 de 28/11/2013

Os taxis poderão circular nas faixas exclusivas de ônibus nos horários entre 10h e 17h.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 764/2013 de 05/11/2013

Será multado quem exceder qualquer tipo de barulho e ruído por atividades exercidas em ambiente confinado, coberto ou não, gerando poluição sonora.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 585/2013 de 27/08/2013

Obriga que os veículos que transportam botijão e cilindro de gás liquefeito de petróleo deverão ter carroceria metálica modelo "gaiola" para realizar o transporte.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 573/2013 de 27/08/2013

Será disponível gratuitamente "wi-fi" nas bibliotecas públicas.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 557/2013 de 27/08/2013

Será punido qualquer ato de discriminação em virtude da raça, sexo, cor, origem, etnia, religião, profissão, idade, porte ou deficiência, doença não contagiosa, ou em razão de orientação sexual, no âmbito dos estabelecimentos comerciais.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 531/2013 de 13/08/2013

Os profissionais de segurança pública terão direito a ingressos meio entrada e os familiares ganharão descontos.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 529/2013 de 13/08/2013

Regulamenta a atividade de motorista "concierge".
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 506/2013 de 01/08/2013

Denomina Praça Hernâni Donato o logradouro público inominado localizado no Distrito do Jabaquara.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 429/2013 de 18/06/2013

Estabelece o valor da tarifa para o transporte coletivo urbano.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 416/2013 de 18/06/2013

Obriga os estabelecimentos de lazer com funcionamento noturno e entretenimento musical a disponibilizar 30% (trinta por cento) de seu horário de funcionamento para exibição de música ao vivo.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 262/2013 de 25/04/2013

Cria a Secretaria Municipal de Prevenção as Drogas.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 151/2013 de 26/03/2013

Obriga que todos os elevadores deverão ter fixado na entrada um aviso dizendo "não use o elevador em caso de incêndio".
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 81/2013 de 13/03/2013

Obriga os estabelecimentos que realizam eventos a fornecer informações aos consumidores, como nomes e dados da empresa que prestam serviços de segurança.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 26/2013 de 26/02/2013

A penalidade pela desobediência do rodízio será advertida por escrito, nos casos de não reincidência nos últimos 12 meses da última infração.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 6/2013 de 05/02/2013

Obriga a Prefeitura a divulgar via internet a imagem do alvará de funcionamento dos locais de reunião.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 213/2012 de 16/05/2012

Altera o nome do Centro de Educação Infantil Jardim Centenário para Centro de Educação Infantil Jardim Centenário - Dalva Batista Forno.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 56/2012 de 28/02/2012

Obriga que todas as construções, reformas e manutenções de edifícios pelos órgãos da administração pública deverão certificar que a construção foi feita dentro das normas ambientais e projetos sustentáveis.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 358/2011 de 02/08/2011

Obriga que todos os estabelecimentos que possuem brinquedos eletrônicos deverão ter Atestado de Responsabilidade Técnica (ART).
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 334/2011 de 02/08/2011

Altera a denominação do Centro Educacional Unificado Jaçanã para Centro Educacional Unificado Jaçanã - Aníbal de Freitas.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 250/2011 de 25/05/2011

Cria o programa "Estudos de Recuperação" nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de Educação Especial e de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 139/2011 de 05/04/2011

Obriga as farmácias e drogarias a ter um bebedouro disponível para os clientes.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 47/2011 de 05/04/2011

Altera a denominação da Casa de Cultura da Brasilândia para Casa de Cultura da Brasilândia - Eduardo Basílio.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 15/2011 de 05/04/2011

Obriga a garantia do acesso das pessoas com deficiência aos espetáculos e obras culturais beneficiados por recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 475/2010 de 27/10/2010

Cria o Dia da Merendeira.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 307/2010 de 29/06/2010

Altera a denominação do CEU Paz para CEU Paz Anselmo Duarte.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 280/2010 de 22/06/2010

As agencia bancárias e estabelecimentos que mantenham atendimentos em guichês deverão ter assentos destinados a idosos, gestantes, mulheres portando crianças de colo e pessoas portadoras de necessidades especiais.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 645/2009 de 06/10/2009

Todos os estabelecimentos comerciais onde haja consumo de alimentos devem disponibilizar palitos de dente higienizados e embalados individualmente.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 643/2009 de 06/10/2009

Obriga a estimulação da redução sobre a utilização de embalagens plásticas (pet).
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 612/2009 de 22/09/2009

Os locais que comercializam alimentos devem aderir à higienização através do álcool em gel para quem manuseia alimentos e os clientes.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 528/2009 de 18/08/2009

Obriga a substituição das sacolas plásticas descartáveis por sacolas reutilizáveis, em todos os comércios .
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 237/2009 de 15/04/2009

Obriga a instalação de placas com aviso para travessia de pedestres.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 208/2009 de 01/04/2009

Evita que áreas públicas que já são usadas para a prática de atividades esportivas sejam usadas para outros fins.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 44/2009 de 17/02/2009

Obriga que a distribuição de verba publicitária da Prefeitura deve ser destinada para jornais da imprensa regional .
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 480/2008 de 06/08/2008

Altera o loteamento Vitória Régia 2, de Zona de Proteção Ambiental (ZEPAM) para Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) .
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 333/2008 de 27/05/2008

Cria o Parque Municipal Flávio Rangel na Freguesia do Ó.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 150/2008 de 19/03/2008

Transforma a Praça Senhor do Vale em Parque Municipal Senhor do Vale.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 723/2007 de 23/10/2007

Altera a denominação do CEU Perus para CEU Perus Paulo Autran.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 497/2007 de 02/08/2007

Limita o tempo de exibição de propagandas antes dos filmes.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 483/2007 de 01/08/2007

Obriga constar o aviso de "Produto Reciclável" em materiais de propaganda impresso.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 482/2007 de 01/08/2007

Obriga que em todas as embalagens de quaisquer produtos, contenha o aviso de quanto tempo aquela embalagem demorará a se decompor na natureza.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 312/2007 de 09/05/2007

Obriga a instalação de divisórias nos caixas eletrônicos.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 157/2007 de 27/03/2007

Obriga reaproveitar pneus usados, para a contestação de erosões nas periferias .
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 143/2007 de 14/03/2007

Será obrigatória a compensação arbórea, sempre que parques públicos ou áreas verdes, municipais, estaduais ou federais, forem utilizados em campanhas publicitárias, ou em quaisquer outros meios de comunicação ou internet .
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 709/2006 de 20/12/2006

Todos os órgãos da administração pública devem fazer coleta seletiva de lixo.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 695/2006 de 14/12/2006

Declara "cidades - irmãs" Ourém e São Paulo
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 306/2006 de 17/05/2006

Cria terminais de pagamentos com cartões em estabelecimentos comerciais tipo "drive-thru", onde o cliente não precisa descer do carro .
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 213/2006 de 11/04/2006

Obriga que os cadernos distribuídos aos alunos da rede pública devem ser de papel reciclado.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 713/2005 de 27/10/2005

Obriga ter um fraldário nos estabelecimentos comerciais que preparam e servem refeição.
Clique aqui para ler na íntegra.

PL 74/2005 de 14/04/2005

Transforma o Parque Cidade de Toronto como Reserva de Fauna do Município de São Paulo
Clique aqui para ler na íntegra.