LEIS APROVADAS

LEI 16.673 de 13/06/2017

Cria o Estatuto do Pedestre.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 16.664 de 18/05/2017

Declara “cidades-irmãs” Huaibei (China) e São Paulo (Brasil).
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 16.603 de 27/12/2016

Cria Ecopontos Culturais, espaços destinados à cultura.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 16.498 de 20/07/2016

Autoriza a Prefeitura a executar as obras e serviços de limpeza de terrenos baldios, que sejam focos potenciais do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 16.496 de 20/07/2016

Cria o Programa de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 16.385 de 01/02/2016

Cria o Dezembro Vermelho, para atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS e outras DST.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 16.345 de 04/01/2016

Regulamenta os aplicativos que prestam serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros – Táxi.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 16.279 de 08/10/2015

Proíbe o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré- estabelecidos.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 16.252 de 26/08/2015

Cria o Dia do Procurador Legislativo.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 16.213 de 17/06/2015

Cria o CRECE - Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 16.174 de 22/04/2015

Obriga a Prefeitura do Município de São Paulo a adotar a água de reuso, para aplicações urbanas, que não requeiram água potável, em obras e serviços executados com mão de obra própria ou contratados.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 16.137 de 16/03/2015

Dá permissão para que a Prefeitura realize contratações de serviços para a elaboração do laudo necessário para poda de vegetação arbórea.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 16.132 de 12/03/2015

Obriga todas as empresas de estacionamentos, que prestam serviços de manobristas, a realizarem vistorias nos veículos para cobertura de seguro por eventuais danos materiais causados durante a permanência do veículo nos estabelecimentos.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 16.002 de 28/05/2014

Cria o Dia da Vila Carolina.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 15.977 de 11/03/2014

Cria o Dia do Bairro Lauzane Paulista.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 15.955 de 07/01/2014

Será multado quem não seguir as regras de instalações e armazenamento dos botijões de gás liquefeito de petróleo (glp), que são exigidas na LEI 11.782 de 26 de maio de 1995.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 15.842 de 01/08/2013

Cria o Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 15.565 de 09/04/2012

Cria o Dia do Evento Social Cultural do Imirim.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 15.527 de 14/02/2012

Obriga a exigência de exame médico aos alunos, no ato da matrícula, em academias de ginástica, além da renovação do mesmo a cada 06 (seis) meses.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 15.499 de 07/12/2011

Cria a Auto Licença de Funcionamento e Alvarás para as instalações e o funcionamento de atividades não residenciais em situação irregular.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 15.374 de 18/05/2011

Fica proibida a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 15.254 de 12/08/2010

Obriga teatros, escolas e postos de saúde, afixarem placa explicativa contando a história do homenageado que denomina o prédio.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 15.193 de 11/06/2010

Autoriza auxiliar responsável em barracas de feira livre a receber autuações, notificações e ordens administrativas, na ausência do proprietário titular.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 15.163 de 19/05/2010

Cria o Dia da Padroeira Santa Ifigênia.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 15.064 de 15/12/2009

Cria o Dia do Projeto Social Cultural Paulistano.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 15.062 de 15/12/2009

Cria o Dia do Bairro Itaberaba.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 14.795 de 19/06/2008

Cria o Dia do Bairro Jardim Paulistano.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 14.788 de 19/06/2008

Cria o Dia do Assentamento da Cruz do Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 14.787 de 19/06/2008

Cria o Dia da Romaria do Bom Jesus dos Passos da Freguesia do Ó.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 14.786 de 19/06/2008

Inclui o Dia da Festa do Divino do Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó, a ser realizado anualmente no domingo que antecede a Festa de Pentecostes.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 14.753 de 29/05/2008

Multa restaurante que não cumprir a lei de inserção de cardápios em braile.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 14.732 de 28/05/2008

Obriga o uso de selo de garantia nas embalagens de alimentos para pronta entrega.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 14.690 de 12/02/2008

Obriga a publicação em pelo menos um terço de um dos lados, avisos de utilidade pública nos impressos de cobranças de IPTU.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 14.635 de 14/12/2007

Cria o Dia do Bairro Jardim Vista Alegre.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 14.279 de 21/03/2007

Cria o Dia do Bairro Santa Ifigênia.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 14.275 de 21/03/2007

Cria o Dia do Investigador de Polícia.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 14.178 de 28/06/2006

Cria o Dia Municipal sem Carro.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 14.160 de 23/05/2006

Cria a Semana Cultural da Consciência Negra.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 14.075 de 25/10/2005

Cria o Dia da Mobilização pela Despoluição das Águas do Rio Tietê.
Clique aqui para ler na íntegra.

LEI 13.994 de 10/06/2005

Oficializa a Feira de Arte de Pirituba como evento turístico.
Clique aqui para ler na íntegra.