Prefeitura retoma formalização presencial do MEI e amplia número de Cates abertos

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Prefeitura retoma formalização presencial do MEI e amplia número de Cates abertos

Atendimento retorna com agendamento pela central 156 ou portal do serviço

A partir desta segunda-feira (27/07), a Prefeitura de São Paulo retoma a formalização para o Microempreendedor Individual nas unidades do Cate – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo. O atendimento será agendado pela central 156 e pelo portal do serviço. Com o retorno do atendimento aos MEIs, a capital passa a contar com 18 Cates reabertos, agora estando à disposição da população as unidades Lapa, São Miguel e Penha, respectivamente, nas zonas Oeste e Leste.

Nos postos, o empreendedor receberá orientação para começar um negócio ou aprimorar uma atividade já em andamento. Além dos serviços de formalização para o MEI – Microempreendedor Individual, o empreendedor terá o suporte em um mesmo local de atendimento, onde ele contará com orientações sobre cursos e programas da administração municipal para alavancar sua empresa, além de conhecer os caminhos para obtenção de microcrédito.

Pelo agendamento na central 156, o cidadão que busca o benefício do seguro-desemprego também consegue atendimento na unidade do Cate mais próxima de sua residência. É necessário apresentar: CPF, requerimento do seguro-desemprego (02 vias web), RG, Carteira de Trabalho, Termo de Rescisão de Trabalho (TRCT), Termo de Quitação (TQRCT), ou Termo de Homologação (THRCT), Extrato do FGTS (Fundo de Garantia) ou comprovante de saque.

As unidades atendem somente com agendamento pela central 156, das 10h às 16h. No ato do atendimento há a orientação sobre os documentos necessários para serem levados ao Cate. Nas unidades é obrigatório o uso de máscara, que é fornecida no local, caso o cidadão não compareça com a proteção facial.

Serviço

Agendamento
Central 156 ou pelo portal https://sp156.prefeitura.sp.gov.br
Atende todos os dias, durante 24h.

Atendimento ao MEI – Microempreendedor Individual

• Declaração anual do Simples Nacional
• Alteração CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas
• Cancelamento cadastro MEI
• Orientação e impressão da DASN – Declaração Anual do Simples Nacional
• Orientação e parcelamento da contribuição mensal
• Orientação e configuração da Senha Web
• Orientação e emissão de nota fiscal
• Consulta CCM – Cadastro de Contribuintes Mobiliários, CCMEI – Certificado do MEI e CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
• Encaminhamento para o Teia
• Inscrições nos programas, cursos e eventos

Documentos a serem apresentados nas unidades do Cate:

Seguro-Desemprego:

Para o Trabalhador Doméstico:
1. Documento de Identificação com foto (original ou cópia autenticada)
2. Número do CPF – Cadastro de Pessoa Física;
3. Carteira de Trabalho, com a anotação do contrato de trabalho (versão em papel ou versão digital);
4. Cartão do PIS (Programa de Integração Social), extrato atualizado ou Cartão Cidadão;
5. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), devidamente acompanhado do Termo de Quitação ou de Homologação.

Para o Trabalhador Formal:


1. Documento de Identificação com foto (original ou cópia autenticada)
2. Número do CPF – Cadastro de Pessoa Física;
3. Carteira de Trabalho, com a anotação do contrato de trabalho (versão em papel ou versão digital);
4. Cartão do PIS (Programa de Integração Social), extrato atualizado ou Cartão Cidadão;
5. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), devidamente acompanhado do Termo de Quitação ou de Homologação.
6. Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ou comprovante de saque do FGTS;
7. Requerimento do Seguro-Desemprego (em duas vias, emitido pela empresa, pelo aplicativo Empregador Web)

Unidades do Cate

Zona Norte


Cate Brasilândia – Av. João Marcelino Branco, 95
Cate Jaçanã – Rua Luis Stamatis, 300
Cate Perus – Rua Ylídio Figueiredo, 349
Cate Santana – Av. Tucuruvi, 808


Zona Sul

Cate Cidade Ademar – Av. Yervant Kissajikian, 416
Cate Interlagos – Av. Interlagos, 6122
Cate Jabaquara – Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314
Cate Campo Limpo – Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65
Cate Capela do Socorro – Rua Cassiano dos Santos, 499

Zona Leste

Cate Cidade Tiradentes – Rua Milagre dos Peixes, 357
Cate Itaquera – Rua Augusto Carlos Bauman, 851
Cate Sapopemba – Av. Sapopemba, 9064
Cate Itaim Paulista – Av. Marechal Tito, 3012
Cate São Mateus – Av. Ragueb Chohfi, 1400
Cate São Miguel Paulista – Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76
Cate Penha – Rua Candapuí, 492

Zona Oeste

Cate Butantã – Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201
Cate Lapa – Rua Guaicurus, 1000

Serviços pela internet

Seguro-Desemprego
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-seguro-desemprego

Busca por vagas de emprego
www.prefeitura.sp.gov.br/desenvolvimento

Atendimento ao empreendedor
11-4210-2668

Fonte: Prefeitura de São Paulo

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