[EM TRAMITAÇÃO] Projeto de Lei sobre Cadastro Municipal do Artesão

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[EM TRAMITAÇÃO] Projeto de Lei sobre Cadastro Municipal do Artesão

Foto: Flamingo Images / Shutterstock.com.

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 206/2019, do vereador Claudinho de Souza que institui a Carteira Municipal do Artesão, com a finalidade de fortalecer as ações públicas voltadas a esta categoria.

Sobre o projeto

Embora exista a “Carteira Nacional do Artesão”, criada pela Lei Federal nº 13.180/2015, bem como a “Carteira de Identificação do Artesão Paulista”, instituída pelo Decreto Estadual nº 59.553/2013, a lei proposta pelo vereador terá suas metas e objetivos facilitados mediante a criação de cadastro próprio dos artesãos atuantes no município de São Paulo.

Quem portar a Carteira Municipal do Artesão poderá se inscrever em eventos promovidos pelo município, tais como cursos de capacitação, oficinas, seminários, feiras, exposições, etc.

Para mais informações, acesse a página do vereador no site oficial da Câmara Municipal de São Paulo. Ou nos envie um email para vereadorclaudinho@uol.com.br.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo (CMSP).

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