CMSP realiza o 5° Fórum do Artesanato

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CMSP realiza o 5° Fórum do Artesanato

Foto: Ricardo Rocha / CMSP.

Hoje (12) ocorreu na Câmara Municipal de São Paulo, no Salão Nobre, por iniciativa do vereador Claudinho de Souza o 5° Fórum do Artesanato, com a presença de Selma Granzotto, diretora do Sindiartes; Márcia, Assessora da Senadora Mara Gabrilli; Alexandre Modonesi, secretário municipal das Subprefeituras; Leandro Gimenez, presidente do Fórum do Artesanato e Lindolfo dos Santos Alves, presidente da Aesp.

Foi apresentado o programa Tô Legal (Decreto nº 58.831/19) que tem por finalidade regulamentar o comércio nas vias públicas, assim retirando os vendedores da irregularidade e desenvolvendo o empreendedorismo na cidade. É uma oportunidade de legalizar diversas atividades em locais de grande movimento, como proximidades de escolas, terminais de ônibus e estações de metrô. Para saber mais informações, acesse nossa matéria especial.

O secretário Modonezi também esclareceu as dúvidas dos artesãos presentes no Fórum, como do decreto n°43.798/03 que diz respeito ao funcionamento de feiras de arte, artesanato e antiguidade no município de São Paulo. Este continua em vigor.

Novo projeto de lei

O vereador Claudinho de Souza divulgou seu novo projeto de lei (PL 206/19), que altera a lei nº 16.573/16 e cria a Carteira Municipal do Artesão, que incrementará as ações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do artesão e do empreendedorismo artesanal no âmbito do Município.

Embora exista a Carteira de Identificação do Artesão Paulista, instituída pelo Decreto Estadual nº 59.553/13, o Programa Municipal do Artesanato Paulistano, terá suas metas e objetivos facilitados mediante a criação de cadastro próprio dos artesãos atuantes, como o mapeamento do setor artesanal na cidade e um sistema próprio que permitirá a emissão e renovação periódica das carteiras.

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