Conheça o novo Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial na Zona Norte

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Conheça o novo Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial na Zona Norte

O novo Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial foi inaugurado na última sexta-feira (1°) na Rua Francisco Ferreira de Carvalho, 182, Parque Edu Chaves, Zona Norte. No espaço serão oferecidos, além de orientação multiprofissional e de oficinas contra o racismo, acolhimento, orientação e encaminhamento para casos de discriminação, acompanhamento de denúncias e de políticas de interesse das populações negra e indígena em toda a área do município. O objetivo é viabilizar ações e estratégias de combate à discriminação racial.

A Organização da Sociedade Civil Braços Fortes ficará a cargo de contemplar as demandas das pessoas negras e indígenas, desenvolvendo pesquisas e coleta de dados dos atendimentos realizados e divulgação de projetos e iniciativas, leis e quaisquer outras práticas em prol dessas populações.

O Centro também contará com uma grande equipe de apoio, com advogados, psicólogos, pedagogos e assistentes sociais que manterão diálogo com organizações locais, coletivos, instituições de ensino e órgãos como Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, de Polícia e Ministério Público. Além disso, a equipe buscará garantir a promoção da igualdade racial e prevenção do racismo por meio da realização de cursos, oficinas, palestras e seminários de diferentes temas como saúde, educação, cultura e segurança pública.

Racismo é crime

Pela lei, está sujeito a pena de dois a cinco anos de prisão quem, por discriminação de raça, cor ou religião, impedir pessoas habilitadas de assumir cargos no serviço público ou se recusar a contratar trabalhadores em empresas privadas.

Além dos crimes de racismo, também há a conduta chamada de injúria racial (artigo 140 do Código Penal), que se configura pelo ato de ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. A injúria racial se dirige contra uma pessoa específica, enquanto o crime de racismo é dirigido a uma coletividade.

Por isto, denuncie. É possível prestar queixa nas delegacias comuns e especializadas em crimes raciais, presentes em algumas capitais –em São Paulo, por exemplo, há a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Dedradi), que funciona no Palácio da Polícia Civil, na Rua Brigadeiro Tobias, 527, na Luz, região central da capital. Algumas unidades da federação também contam com disque-denúncias específicos para o crime de racismo, como o disque 124, no Distrito Federal.

Fonte: Prefeitura de São Paulo e Governo do Brasil.

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