Ferramenta no aplicativo ‘SP + Segura’ auxiliará no atendimento ás mulheres vítimas de violência doméstica

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Ferramenta no aplicativo ‘SP + Segura’ auxiliará no atendimento ás mulheres vítimas de violência doméstica

A nova ferramenta Socorro Imediato dentro do aplicativo SP + Segura, tem por objetivo estar à disposição das vítimas de violência doméstica com medidas protetivas deferidas pela justiça e assistidas pela rede municipal.

A mulher com medida protetiva, assistida pelo programa Guardiã Maria da Penha, pode baixar o aplicativo SP + Segura gratuitamente pelos sistemas Android e IOS. Nele, passa a ser habilitado o sistema Socorro Imediato, um “botão de socorro” ligado a uma central da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Em caso de ameaça, a mulher acessa a ferramenta, que envia à GCM a localização da vítima para o envio de uma viatura ao local. O uso do aplicativo é voluntário e todas as mulheres com medida protetiva poderão utilizá-lo.

A outra novidade é a ampliação do atendimento que antes era realizado por 12 agentes e duas viaturas da GCM na região central. O programa contará agora com outros 12 guardas e duas viaturas na zona sul e 6 agentes e uma viatura na zona norte.

Sobre a Guardião Maria da Penha 

O projeto “Guardiã Maria da Penha” foi criado pelo Decreto Municipal N° 55.089 em 08 de maio de 2014. Com a sanção da Lei Municipal Nº 16.165 de 13 de abril de 2015, o projeto passa a integrar uma política de estado.

O projeto prevê proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, com medidas garantidas pela Lei Maria da Penha através da atuação da Guarda Civil Metropolitana e da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Tem por objetivo combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, monitorar o cumprimento das normas penais que garantem sua proteção e a responsabilização do agressor, além de proporcionar acolhida humanizada e orientação às vítimas quanto aos serviços municipais disponíveis.

A iniciativa é fruto de uma colaboração entre a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) e o Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID).

O Ministério Público encaminha os casos cujas medidas protetivas tenham sido deferidas pelos juízes à GCM e à SMPM, que iniciarão a atenção a essas mulheres. Os Guardas Civis capacitados realizam visitas periódicas aos lares dessas mulheres de modo a garantir o cumprimento das medidas protetivas. As mulheres atendidas pelo projeto recebem cerca de 4 visitas semanais ou mais, dependendo da gravidade do caso.

O programa teve seu inicio em 06 de junho de 2014. No período de 06/06/2014 a 22/10/2017, foram realizadas 34.216 (Trinta e quatro mil e duzentos e dezesseis) visitas pela equipe da Guardiã Maria da Penha.

Fonte: Prefeitura de São Paulo.

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