Prefeitura promove chamamento público para projeto de requalificação de Baixos de Viadutos na Lapa

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Prefeitura promove chamamento público para projeto de requalificação de Baixos de Viadutos na Lapa

A Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e Secretaria Municipal das Subprefeituras por meio de um edital publicado pela Prefeitura de São Paulo, divulga o chamamento público para receber subsídios preliminares para a estruturação de projetos de requalificação, manutenção e ativação de Baixos de Viadutos na cidade. Três viadutos da região da Lapa foram selecionados para o projeto piloto: viaduto da Lapa, o Pompéia e o Antártica. Os interessados terão 45 dias para entregar os subsídios.

O chamamento intitulado Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI) é um instrumento simples, que não prevê ressarcimento e não tem necessidade de credenciamento prévio. O objetivo é promover atividades e intensificar a utilização dos espaços; fomentar parcerias duradouras com atores do entorno; receber modelos de requalificação, manutenção e ativação desses espaços, replicáveis para a cidade; e avaliar a sustentabilidade financeira da operação.

Sobre o PPMI

Poderão participar deste PPMI pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio. Os interessados deverão seguir algumas premissas:

  • Manutenção dos acessos livres e da fruição pública;
  • Disponibilização de atividades, eventos e usos de maneira gratuita;
  • Adoção de soluções flexíveis que permitam a reconfiguração do espaço;
  • Baixa necessidade de investimento e manutenção das intervenções de requalificação previstas;
  • Possibilidade de exploração comercial.

O objetivo do PPMI é receber subsídios preliminares que contemplem três questões:

  • Requalificação: consiste na apresentação dos aspectos relativos às intervenções físicas no espaço do baixo de viaduto, conforme delimitação das áreas piloto (constante do Anexo I – Termo de Referência);
  • Operação: consiste na identificação das ações previstas para a ativação dos espaços e de sua manutenção;
  • Econômico-financeiro: deverá apresentar estimativas gerais acerca das ações para requalificação, ativação e manutenção previstas nas áreas piloto;

Os subsídios deverão ser enviados à Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias até dia 05 de dezembro. O edital e demais informações estão disponíveis no site da SMDP.

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação.

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