PROJETO DE RESOLUÇÃO 16/05 - CAMARA do Vereador Claudinho de Souza (PSDB)

"Institui o Evento da Semana Cultural da Consciência Negra no Calendário Anual da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo resolve:

Art. 1º Fica instituído o evento Semana Cultural da Consciência Negra, destinado ao avivamento da cultura afrobrasileira e ao congraçamento dos cidadãos negros, afrodescendentes e demais munícipes.

Parágrafo único: O evento terá a participação de artistas, intelectuais e entidades - todos voltados e partícipes das questões afetas à esta comunidade, com exposições culturais temáticas e apresentações de caráter artístico.

Art. 2º O evento será incluído no calendário anual da Câmara Municipal de São Paulo e será realizado na semana do dia 20 de novembro, considerando-se o dia útil que antecede ao feriado do Dia de Zumbi dos Palmares, o início das comemorações através de Sessão Solene a ser convocada pelo presidente da Edilidade.

Art. 3 A pressente resolução contará com dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4 Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.